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GPMED

Plataforma Digital

TERMOS GERAIS DE CONDIÇÕES E USO

Quem somos?

disponibilização de conteúdo qualificado, voltado para a prática médica.

O que não pretendemos:

(a) Emitir prescrições médicas a pacientes, substituindo a presença ou expertise do médico;

(b) Ser a única referência de indicação de tratamento;

(c) Ter exclusiva ou qualquer responsabilidade por determinado tratamento de saúde ou conduta;

(d) Atender pacientes, mas sim, profissionais da saúde

Nossos serviços são oferecidos pela pessoa jurídica GPMED LTDA, inscrita no CNPJ n. 50.327.373/0001-40, com

sede na Rua Honorina Campos de Leão, n. 94, Bairro Jardim Bela Vista, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás,

sob o nome fantasia GPMED.

Plataforma Digital GPMed: É o ambiente digital e tecnológico de propriedade da empresa GPMED LTDA. Entende-

se por Plataforma todo e qualquer serviço de integração disponibilizado aos Usuários, podendo ser por meio do

website, APIs, aplicativos, e em grupos de comunicação com clientes, gerenciados pelos agentes autorizados da

empresa GPMED LTDA.

Infoproduto: Produto consistente no conhecimento e ou na informação compilada, estruturada, qualificada, que

de forma organizada, se constitui em produto comerciável, podendo ser para fins educacionais, treinamento,

gerar engajamento, resolver alguma necessidade da pessoa que o adquire e etc.

Usuários: Profissionais e ou Estudantes da área da saúde e ou médica, podendo ser Pessoa Física e ou Pessoa

Jurídica que atuem na área da saúde e ou que precisam do conteúdo disponibilizado para estudos, exames e

pesquisa acadêmica. Por meio de login e senha próprios, após a aprovação do perfil pelos administradores da

estudantes da saúde.

Atendimento automatizado via “Bot”: Consiste em uma das soluções oferecidas pela GPMED, promovida por

meio de software de sua propriedade que executa tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no intuito

de otimizar os atendimentos e a oferta dos serviços.

GPMed, é obrigatória a leitura, compreensão e o “Aceite” do presente Termo, demonstrando o consentimento

com as condições nele expressas e com a relação contratual.

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II.1 - Da Adesão aos Termos: Ao aderir aos presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma GPMed, o Usuário

desde já se declara ciente de que para fazer uso de algumas funcionalidades da Plataforma, deverá fornecer dados

pessoais para criação do perfil e, ao contratar um dos serviços disponíveis, deverá informar dados de cartão

bancário para realizar pagamentos.

II.2 - Da criação do cadastro do Usuário: O Usuário deverá informar os dados solicitados para o cadastro e criação

de login e senha, devendo ainda, quando necessário, enviar comprovantes de endereço e de identidade. A

a) Os dados informados na Plataforma GPMED são verdadeiros, estão completos e corretos;

b) Possui capacidade civil para contratar e que está no exercício de sua autonomia contratual;

c) Não está impedido de utilizar os serviços nos termos das leis brasileira e ou outra jurisdição aplicável;

d) Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e

internacionais aplicáveis;

Concorrência Desleal;

considerada infração contratual e, que poderá ser advertido e sofrer punições nos termos previstos nestes

Termos;

disponibilizadas após a conferencia dos dados.

II.4 - Da relação Contratual: As Partes, Plataforma GPMED e Usuários, reconhecem que a relação existente é

contratual, devendo agir de acordo os princípios da boa-fé, transparência e da segurança da informação, bem

como, em respeito aos direitos da Propriedade Intelectual, especialmente ao Direito Autoral, de propriedade da

Plataforma.

categoria, deverá encaminhar documento que comprove esta condição, podendo ser Carta de Apresentação com

o timbre da Instituição onde presta serviços, ou onde desenvolve a experiencia profissional para enquadramento

do perfil ao plano contratado.

prescrição médica exposto de forma organizada e didática;

III.1 - Serviços de Processamento de Pagamento: Os serviços são oferecidos por meio de interface própria,

utilizando a gateway “Pagar Me”, a fim de promover gestão ágil, segura e transparente aos seus Usuários.

III.1.1 - Os Usuários poderão oferecer como meio de pagamento: Cartão de Crédito, via Débito e PIX.

principalmente quando estes forem emitidos fora do ambiente digital de sua propriedade.

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III.2.1 - O Usuário terá o direito de escolher a forma de assinatura que melhor lhe convém e, uma vez feita a

adesão, os valores correspondentes ao plano escolhidos serão cobrados, independentemente do acesso ou não

do Usuário.

III.2.2 - Pagamentos recorrentes: A gestão dos pagamentos recorrentes é automatizada, devendo o Usuário se

atentar aos efetivos pagamentos, evitando a suspensão automatizada do acesso aos serviços.

III.2.3 - O Usuário deverá manifestar no prazo prévio de 30 dias da data da próxima cobrança, o interesse no

do Consumidor, a Plataforma Contratada, juntamente com a gateway, deverá observar o direito de

arrependimento do consumidor por 7 (sete) dias, desde que este direito seja manifestado por meio do canal de

atendimento: cancelamento@oguiadeprescricao.com.br. Qualquer manifestação fora deste canal poderá não

ser reconhecida pelos administradores da Plataforma.

V - CHARGEBACK: Havendo reclamação dos Usuários, fundada no não reconhecimento da compra efetuada por

meio de cartões para pagamento de sua titularidade, independente da apuração de fraude, ficará ciente o Usuário

que, o acesso ao conteúdo será imediatamente suspenso e os valores poderão ser devolvidos após o tramite do

processo de apuração da eventual falha na forma de pagamento e aquisição da assinatura.

V.1 - Não sendo apurada falha na forma de cobrança e ou perante a inexistência de fraude bancária, a Plataforma

V.3 - Assim, para atender os preceitos destes Termos, reconhece as Partes a possibilidade de executar

extrajudicialmente as obrigações por meio deste Termo assumidas, reconhecendo o caráter contratual deste

instrumento para os devidos fins de direito.

VI - ATENDIMENTOS AUTOMATIZADOS: A automatização nos atendimentos poderá ser customizada para atingir

os propósitos da Plataforma e de seus Usuários, em atenção à legislação civil e do consumidor aplicáveis, sem que

a qualidade da informação e da prestação dos serviços sejam comprometidas.

VI.1 - Decisão automatizada: Para fins de assegurar direitos e deveres, bem como, no intuito de evitar danos

materiais e morais às Partes no âmbito da Plataforma, decisões automatizadas poderão ser tomadas. Caso a

decisão tomada esteja em desacordo com o previsto em Lei, a decisão poderá ser revista mediante notificação da

VII - DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

VII.1 - Inscrição das Senhas de Acesso: O Usuário indicará de acordo com os caracteres mínimos exigidos, sua

própria senha de acesso. O login e senha de acesso à Plataforma são de caráter pessoal, intransferível, não

podendo ser compartilhada. O sistema vedará automaticamente a criação de logins e senhas iguais para Usuários

distintos. O Usuário se compromete a fazer uso diligente do seu cadastro de acesso, mantendo-a em sigilo,

devendo comunicar imediatamente aos administradores da Plataforma os casos de perda, acesso por terceiro não

autorizado e uso ilícito na Plataforma em seu nome, por pessoa não autorizada.

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VII.2 - A Plataforma, a empresa, suas coligadas e os profissionais responsáveis pela manutenção e atualização do

conteúdo, não deverão ser responsabilizados por danos decorrentes de acesso por terceiro não autorizado. É

dever do Usuário a manutenção da confidencialidade dos dados de acesso, o não compartilhamento de senhas e

a proteção de suas informações pessoais e de pagamento.

VIII - DA ASSISTENCIA TÉCNICA:

VIII.1 - É de responsabilidade da Plataforma manter o devido funcionamento técnico e os conteúdos atualizados

IX - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: O compartilhamento de dados pessoais pelos Usuários, na qualidade

de titulares, decorre da relação contratual, havendo para tanto, consentimento expresso neste compartilhamento

a partir do “aceite” dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caberá à Plataforma, no acesso, na

coleta e no uso dos dados pessoais fornecidos a título de cadastro e contratação, o devido tratamento nos limites

das finalidades dos serviços contratados e de acordo com a legislação vigente aplicável

IX.1 - A Plataforma se compromete em não (i) alterar os dados pessoais; (ii) divulgar dados pessoais, exceto se

exigido por lei, determinação judicial ou órgão de fiscalização, ou se o Usuário permitir expressamente; (iii) acessar

os dados pessoais sem finalidades especificas, exceto para prestar os serviços e ou suporte técnico neste portal

disponibilizados.

será primeiramente submetida à Mediação e, não sendo por este meio o conflito solucionado e ou a questão

esclarecida, poderá ser acionado o Foro Judicial da Comarca de São Paulo, restando por estes Termos, eleito como

o Foro competente.

XI.1 - DA VALIDADE LEGAL DESTES TERMOS: O conteúdo deste Termo, está de acordo com as Leis: Código Civil

Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei da

Propriedade Industrial, Decreto do E-commerce, Regulamentações do Órgão Responsável pela Classe de

Profissionais da área Médica e demais dispositivos esparsos aplicáveis.

XI.2 - Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente,

por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para

os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes

atualizar o conteúdo destes Termos sem a necessidade de notificar seus Usuários, desde que oferte imediata

publicidade das alterações neste mesmo ambiente, por meio da disponibilização da versão atualizada.

XII - DA VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA: Nos termos do artigo 107 do Código Civil e do artigo 6º do

Decreto n. 10.278/2020, reconhece-se como válida a manifestação de vontade expressa por meio eletrônico para

os efeitos jurídicos deste Termo. Assim, as Partes renunciam ao direito de recusar ou contestar a validade das