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GPMED
Plataforma Digital
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E-mail: contato@oguiadeprescricao.com.br
Quem somos: Somos uma empresa formada por profissionais qualificados na área da medicina. Nosso produto é um
Infoproduto - resultado de pesquisas, compilação, organização e apresentação de forma didática de conteúdo necessário
para os profissionais que atuam na área médica. Não tratamos dados clínicos de pacientes e não faz parte do nosso modelo
de negócio resultados de determinadas aplicações e ou coleta de diferentes diagnósticos.
O porque desta Política de Privacidade: Esta Politica existe para prestar informações sobre que tipo de dados são
coletados, por qual motivo e como é o tratamento destes dados coletados pela Plataforma e ou pelo Aplicativo.
Também se faz necessário informar que os dados coletados e tratados estão desvinculados de qualquer interesse
diversos ao desta Plataforma, cujas atividades e finalidades estão expostas acima.
Vale ressaltar que não atuamos em parceria com qualquer outra empresa do segmento de marketing, dados, saúde,
farmacêutico e ou afins.
Assim, em atenção ao disposto no inciso VI do artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, de
forma transparente, informamos a seguir sobre a coleta, tratamento e armazenamento de Dados Pessoais coletados
por meio da PLATAFORMA.
Que tipo de Dados Pessoais coletamos: Em razão da oferta dos serviços prestados, no intuito de conhecer o público
para o qual o conteúdo é destinado, coletamos os seguintes dados:
Nome completo do profissional;
E-mail para realização de cadastro, autenticações e comunicações;
Número do celular para realização de cadastro, autenticações e comunicações;
CRM (opcional);
Ano de formação (opcional);
Cidade que atua (opcional);
1 - DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Esta Política se aplica a todos os Usuários dos serviços da
PLATAFORMA em conjunto com a legislação brasileira aplicáveis, para fins de privacidade e conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados brasileira.
Definições - Para o entendimento de nossas atividades:
Dado Pessoal: Toda e qualquer informação, elemento que torne uma pessoa física identificável, podendo ser nome,
número de documentos de identificação (CPF e RG), dados pessoais para pagamento, imagens, biometria,
reconhecimento facial, entre outros.
Controlador: Pessoa responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais em razão de relação contratual,
legitimo interesse, obrigação legal e ou governamental.
Operador de Dados: Agente nomeado, contratado para o tratamento dos dados pessoais coletados e confiados ao
Controlador. O Operador de Dados tem acesso aos dados pessoais para exercer alguma atividade intermediária e ou
prestação de serviços contratada pelo Controlador.
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Titulares dos Dados Pessoais da Plataforma: Profissionais consumidores do Infoproduto disponibilizado a fim de
facilitar a rotina profissional. Não serão coletados de pacientes.
Usuários PLATAFORMA: Profissionais da saúde, estudantes de medicina e ou enfermagem.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração.
Plataforma Digital GPMed: Ambiente virtual armazenado de conteúdo qualificado, sendo tal conteúdo, na sua
maioria, com referência científica, destinado a público específico. O acesso à informação compilada, organizada e
apresentada de forma didática, para fins de suporte e guia, é cobrado - é o objeto da Plataforma.
2 - DA CRIAÇÃO DE LOGIN E SENHA: O acesso à PLATAFORMA será de livre vontade e consentimento dos Usuários.
Para ter acesso aos serviços disponibilizados nesta Plataforma, se faz necessário identificar perfil existente e utilizado
para validação, podendo os Usuários, dentro de critérios mínimos, escolher o próprio “login” e senha de acesso. A
Plataforma promoverá todos os meios técnicos para a manutenção da proteção e confidencialidade de tais dados.
2.1 - O Login e a Senha criados pelos Usuários, são de caráter pessoal, intransferível, confidencial, não devendo ser
compartilhada com terceiros.
2.2 - Para averiguação da autenticidade dos dados informados, a PLATAFORMA poderá solicitar o reconhecimento
facial e ou da biometria dos Usuários, além da apresentação digital dos documentos de identidade, antes do início
da prestação dos serviços.
3 - DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: Para a prestação dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, se faz necessária
a coleta de dados pessoais dos Usuários, após consentir com os Termos e Condições de Uso e com a presente Política
de Privacidade. As informações coletadas são para fins de identificação do perfil e disponibilização dos serviços
apresentados de forma segura.
3.1 - Trata-se de informações relacionadas ao nome, data de nascimento, CPF, RG, localização geográfica, estado
civil, nacionalidade, dados bancários, imagens (fotografias de documentos), podendo ainda ser solicitado
reconhecimento facial e da biometria para assegurar a titularidade e autenticidade da forma de pagamento.
3.2 - Em atenção ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, o Usuário no interesse de
fazer uso dos serviços disponibilizados pela PLATAFORMA, consente nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei Geral
de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para viabilizar pagamentos e
grupos de comunicação.
4 - COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS: Os dados coletados são processados nos sistemas e no
âmbito da administração da empresa, sendo de sua responsabilidade o tratamento dos dados para finalidade
especifica, o armazenamento temporário e a devida exclusão no âmbito da PLATAFORMA.
4.1 - As informações coletadas são necessárias para permitir a prestação dos serviços disponibilizados na Plataforma,
tais como, identificação do perfil do Usuário consumidor, validação do profissional para fins de acesso às prescrições
sugeridas, processamento do pagamento, aquisição de serviços, administração de perfis de consumidores do
conteúdo, bem como a geolocalização dos mesmos e para viabilizar recebimentos, pagamentos e cobranças
recorrentes.
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4.2 - O local de processamento dos Dados é de acordo com a localidade identificada pelo dispositivo do Usuário, não
havendo qualquer interferência desta pelos administradores da PLATAFORMA.
4.3 - Para fins de atendimento à solicitação governamental e ou judicial, os dados pessoais armazenados na base de
dados da Plataforma, em razão dos serviços prestados, poderão ser compartilhados com órgãos do governo e
fiscalização.
4.4 - Durante a jornada do Usuário na PLATAFORMA, para fins de segurança e entrega dos serviços fornecidos,
poderá haver a coleta de dados via Cookie; identificação e informações do dispositivo; número de Usuários; número
de acessos; duração do acesso; atualizações da PLATAFORMA; primeiras inicializações; sistemas operacionais;
posição geográfica; permissão de armazenamento.
5 - SISTEMAS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: É de responsabilidade da empresa proprietária da PLATAFORMA,
dispor de sistemas que proporcionem a segurança das informações transacionadas no ambiente virtual de sua
propriedade, procedendo com as atualizações necessárias e o processo de coleta, tratamento e armazenamento dos
dados pessoais de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5.1 - Sempre que possível, os dados pessoais no âmbito das funcionalidades da PLATAFORMA, poderão ser
anonimizados e sua transação criptografada.
5.2 - Somente pessoas devidamente habilitadas poderão acessar os dados pessoais fornecidos, devendo tratar com
confidencialidade, integridade, respeitando o processo de autenticidade permitidos e exigidos por Lei.
6 - DO CONSENTIMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: O Usuário ao optar pelo uso dos serviços oferecidos pelo
PLATAFORMA, consente em fornecer seus dados pessoais a fim de tornar possível a prestação dos serviços.
6.1 - Assim, o Usuário ao concordar com a presente Política de Privacidade, outorga consentimento expresso para o
tratamento dos dados pessoais compartilhados, com a finalidade específica para os serviços apresentados no
PLATAFORMA, inclusive para fins de processamento dos pagamentos com as empresas Gateway (interface entre os
dados do cartão e as instituições financeiras para pagamento).
6.2 - O Consumidor final estará ciente que os dados de pagamento informado no ambiente da PLATAFORMA, serão
administrados pela Instituição de Pagamento para viabilizar a compra e venda do Infoproduto. Tais dados serão
transacionados em ambiente criptografado para finalidade especifica de pagamento do produto selecionado pelo
consumidor final.
6.3 - Não havendo mais interesse do Usuário quanto aos serviços disponibilizados na PLATAFORMA, o titular dos
dados poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais da base de dados da PLATAFORMA, através do e-mail:
cancelamento@oguiadeprescricao.com.br e, não havendo o dever de manutenção de tais dados para o
cumprimento de obrigação legal futura por parte da PLATAFORMA, os dados poderão ser excluídos em até 10 dias
úteis.
7 - DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: Para o alcance das funcionalidades da
PLATAFORMA, é possível que seja necessário o compartilhamento de determinadas informações com Instituições
Financeiras.
7.1 - Assim, havendo a informação acima e o consentimento do Usuário quanto aos termos desta Política de
Privacidade, outorga o Usuário o seu consentimento para o compartilhamento dos dados fornecidos para o fim de
permissão para transações bancárias com as Instituições de Pagamento - Gateway.
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8 - DO USO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: Os Administradores da PLATAFORMA declaram que não há utilização
das informações dos perfis dos Usuários para fins de campanha de marketing ou qualquer tipo de monitoramento,
exceto para fins de segurança do conteúdo disponibilizado e dados compartilhados, restando necessário o
monitoramento de determinado perfil, para cumprimento de solicitações judiciais ou para a manutenção da
segurança e o aproveitamento da informação disponibilizada.
8.1 - Para fins de enquadramento da categoria ao plano contratado, poderá a PLATAFORMA solicitar documento que
ateste a condição de médico residente e ou Usuário estudante de medicina e ou área da saúde. Os documentos
fornecidos e as informações neles constantes, serão utilizadas para o fim único de validação da categoria do plano
de assinatura solicitado, podendo em determinadas hipóteses, se o documento levantar suspeitas de fraude, ser
confrontando com o emissor para validação quanto a informação atestada.
8.2 - Poderá ainda o Consumidor, ao aceitar os Termos desta Polítca, oferecer o consentimento para o recebimento
de ofertas e produtos promocionais por meio do canal de comunicação de sua propriedade no ambiente da
PLATAFORMA informado.
9- DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS DADOS FORNECIDOS:
9.1 - O direito de alterar e de excluir as informações entregues: O Usuário tem controle e responsabilidade pela
veracidade das informações fornecidas, podendo a qualquer momento as alterar e ou excluí-las.
9.2 - Caso o Usuário tenha alguma dúvida relacionada sobre como corrigir, eliminar ou modificar determinada
informação oferecida, deve entrar em contato com a Central de Atendimento da PLATAFORMA:
contato@oguiadeprescricao.com.br.
9.3 - O direito de rever as suas informações: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira concede ao titular
dos dados pessoais, o direito de rever as informações pessoais fornecidas, assim o Usuário pode solicitar uma cópia
de suas informações pessoais enviando uma solicitação à Central de Atendimento da PLATAFORMA.
10 - DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PLATAFORMA: Para a segurança da PLATAFORMA e proteção dos direitos dos
Usuários, poderá ser solicitado prova da identidade antes da prestação dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA.
10.1 - A administração da PLATAFORMA poderá suspender perfis falsos ou que apresente documentos falsificados,
não autênticos. Também não será tolerada a criação de Logins que tenham a finalidade de violar segredos
comerciais, a propriedade intelectual e ou, a privacidade dos Usuários, estando os administradores da PLATAFORMA
autorizados a adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na defesa dos interesses da PLATAFORMA e
de seus Usuários.
11 - DO MÉTODO DE PROCESSAMENTO: A administração da PLATAFORMA tomará medidas de segurança adequadas
para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
O processamento dos dados é de administração do proprietário da PLATAFORMA, seguindo procedimentos
organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.
12 - DA DESINSTALAÇÃO: A desinstalação da PLATAFORMA do dispositivo do Usuário, não implica na exclusão dos
dados pessoais dos Usuários da base de dados da PLATAFORMA.
12.1 - Com a exclusão do Login da Plataforma, o Usuário poderá interromper a comunicação com os administradores
dos serviços operados pela PLATAFORMA, mas, esta conduta não significa o pedido de exclusão dos dados pessoais
armazenados, cuja exclusão requer solicitação expressa neste sentido pelo titular dos dados pessoais.
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13 - DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES: Periodicamente medidas de segurança da informação são revisadas a fim
de proteger o acesso indevido que implique na divulgação e destruição dos dados da PLATAFORMA. Monitoramentos
também são realizados no intuito de identificar vulnerabilidades e para aprimorar as técnicas de administração e
processamento dos dados. Nesta situação, poderá ser necessária a suspensão temporária das funcionalidades sem
a obrigatoriedade do aviso prévio.
14 - DO PERIODO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES: As informações serão mantidas durante apenas o período em
que o perfil do Usuário se mantiver ativo, enquanto houver relação jurídica entre Usuário e a PLATAFORMA e ou a
necessidade de atender obrigação legal por parte da empresa proprietária da PLATAFORMA.
14.1 - Não havendo mais relação jurídica entre as Partes, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a exclusão da
base de dados da PLATAFORMA, formalizando a solicitação pelo canal cancelamento@oguiadeprescricao.com.br.
15 - DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE e DISPOSIÇÕES GERAIS: A Administração da PLATAFORMA
busca o constante aprimoramento quanto a proteção e uso dos dados compartilhados.
15.1 - Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada e ajustada a fim de atender a segurança da informação, a
legislação de proteção dos dados pessoais e os direitos do consumidor, sem a necessidade de notificação prévia,
devendo a versão atualizada ser disponibilizada no ambiente virtual.
15.2 - Em qualquer hipótese de conflito de interpretação dos termos desta Política, prevalecerá o interesse e a
proteção legal da legislação brasileira e o idioma português.
15.3 - Havendo qualquer controvérsia decorrente do uso indevido dos dados e ou das funcionalidades da
PLATAFORMA, incluindo qualquer violação legal na prestação dos serviços oferecidos, as Partes acordam, no
primeiro momento, em adotar a Mediação para a resolução do conflito, não sendo o conflito solucionado pela
Mediação, poderão recorrer ao Judiciário, elegendo para tais fins, o Foro da Comarca de Goiânia.
15.4 - Os Termos desta Política de Privacidade entram em vigor no momento de sua disponibilização publica no meio
virtual / digital.
